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Newsletter 3
julho - setembro 2018

Estratégia Europeia para reduzir o uso do plástico numa Economia Circular

No âmbito da “Estratégia Europeia para o Plástico numa Economia Circular“, a Comissão Europeia definiu 2030 como a data limite para acabar com as embalagens de plástico descartáveis na União Europeia (UE), apostando no plástico reciclável e reutilizável e limitando o uso de microplásticos.

O objetivo é tornar a reciclagem mais rentável para as empresas, sendo que a UE deve criar novas normas para embalagens, tornando o plástico utilizado mais reciclável, aumentando e melhorando a recolha.

Principais objetivos da nova estratégia:

  1. A criação de 200 mil empregos no setor da triagem e reciclagem;
  2. Aperfeiçoamento dos sistemas de recolha e triagem de resíduos e a melhoria das instalações de reciclagem;
  3. A legislação europeia deverá também visar outras fontes de plástico descartáveis, como as artes de pesca;
  4. Restringir a utilização de microplásticos nos produtos e fixar rótulos para os plásticos biodegradáveis e compostáveis;
  5. As autoridades nacionais e as empresas instaladas na UE poderão receber orientações sobre como minimizar os resíduos de plástico;
  6. Proibição da deposição de lixo no mar. Implementação de novas normas a aplicar nos portos e nos navios, para que não se deixem resíduos para trás, acompanhadas de medidas para reduzir os encargos administrativos dos portos, navios e autoridades competentes;
  7. Financiamento adicional para a criação de materiais plásticos mais inteligentes e mais recicláveis, para o aumento da eficiência do processo de reciclagem e o rastreio e eliminação de substâncias perigosas e contaminantes de plásticos reciclados.


A nova Estratégia Europeia para o Plástico numa Economia Circular aponta para uma aposta no eco-design. O objetivo é tornar as embalagens mais amigas do ambiente, mais duráveis, aumentar a possibilidade de serem reutilizadas, reparadas e recicladas.  Até 2030, a União Europeia deve reciclar 55% do plástico.

É necessário evitar o plástico de uso único, como por exemplo: sacos leves, garrafas, tampas, cotonetes, toalhas sanitárias, embrulhos de doces, palhinhas, balões, recipientes de comida, copos e talheres.

De forma a reduzir o uso de sacos de plástico, que tantas vezes se misturam com o resto do lixo e vão parar aos aterros ou às praias, a UE estabeleceu que até ao final de 2019, cada pessoa não deve utilizar mais de 90 sacos de plástico por ano. A meta pode tornar-se mais ambiciosa e alcançar 40 sacos por pessoa em 2026. As embalagens de plástico representam 60% de todos os resíduos de plásticos.

A produção global de plástico aumentou 20 vezes desde a década de 1960. Todos os anos, os europeus produzem 25 milhões de toneladas de resíduos plásticos, dos quais menos de 30% são recolhidos e reciclados.

Com a nova estratégia para os plásticos, a UE está a promover um modelo económico novo, mais circular. Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável, afirma que “temos de investir em tecnologias novas, inovadoras, que preservem os cidadãos e o ambiente, e, simultaneamente, mantenham a competitividade da nossa indústria”.

A Comissão Europeia vai trabalhar na revisão da Diretiva “Embalagens e Resíduos de Embalagens” e preparar novas orientações sobre a recolha seletiva e a triagem de resíduos, a emitir já no próximo ano.

(Adaptado de noctula)


Campanha Açores sem Palhinhas

Neste âmbito, a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, promoveu uma campanha denominada «Diga NÃO aos plásticos descartáveis», com o objetivo de reduzir o uso destes produtos nos Açores, promovendo a sua substituição por produtos reutilizáveis ou compostos por materiais biodegradáveis.

Esta campanha insere-se no âmbito do Programa de Prevenção de Resíduos e contempla uma ação específica destinada à redução do uso de palhinhas e à substituição de palhinhas de plástico por palhinhas de papel.

A iniciativa "Açores sem palhinhas" destina-se a empresários do setor da hotelaria, restauração, cafetaria e similares, sensibilizando para evitar a disponibilização de palhinhas e promovendo a troca de palhinhas de plástico que tenham em stock por palhinhas de papel, a fornecer gratuitamente pelos Serviços de Ambiente.

Os plásticos descartáveis são um dos principais problemas ambientais do presente, com impactes negativos nos ecossistemas, na biodiversidade e até na saúde humana.

De acordo com dados da União Europeia, 43% do lixo marinho que polui os oceanos é composto por apenas 10 tipos de objetos de plástico descartáveis, daí a importância de promover a sua substituição por alternativas sustentáveis.

Para mais informações sobre a Campanha Açores sem Palhinhas, visite o Portal dos Resíduos ou contacte a Direção Regional do Ambiente.


LIFE VIDALIA

A Comissão Europeia aprovou um pacote de investimento de 243 milhões de euros, financiados pelo orçamento da União Europeia, em projetos no âmbito do programa LIFE para apoiar a natureza, o ambiente e a qualidade de vida na transição da Europa para um futuro mais sustentável e com baixas emissões de carbono.

Portugal vai receber 6,4 milhões de euros para apoiar 4 projetos, entre eles um dos Açores - “LIFE VIDALIA – Proteger as espécies endémicas dos Açores da extinção”. O projeto desenvolve medidas para impedir a extinção de duas espécies vegetais endémicas nos Açores: a Azorina vidalii e a Lotus azoricus. O LIFE VIDALIA introduzirá novas formas de controlo de plantas invasoras e roedores que ameaçam essas espécies costeiras em três ilhas. Também melhorará os protocolos de viveiros de plantas para facilitar a reintrodução e aumentar o conhecimento das plantas endémicas. A longo prazo, o objetivo é replicar as melhores práticas desenvolvidas em todas as nove ilhas dos Açores.

Para mais informações clique aqui.
Foto: Paulo Henrique Silva - SIARAM
IMPEL Next Generation Conference

No dia 26 de setembro, em Zwolle, Holanda, realizou-se a Conferência da rede europeia IMPEL - Network for the Implementation and Enforcement of EU Environmental Law (Rede para a implementação e execução da legislação ambiental).

Intitulada “IMPEL Next Generation”, a conferência proporcionou uma oportunidade para debater as ambições, progresso e futuro da rede.

A conferência contou com a participação de mais de 170 participantes de entidades com competências na aplicação da legislação ambiental na União Europeia, tendo participado um elemento da Inspeção Regional do Ambiente (que se constituiu membro da Rede IMPEL em 2018).

O foco das apresentações e discussões foi o uso de novas tecnologias na implementação e execução da legislação ambiental e de que forma podem simplificar o trabalho das entidades e torná-lo mais efetivo, promover a troca e a partilha de metodologias inovadoras para capacitação de recursos e como promover um maior envolvimento do público no que diz respeito à conformidade com as regulamentações ambientais.

A IMPEL elaborou uma publicação eletrónica - “e-zine”, com o resumo e os resultados da conferência, onde são também disponibilizadas as apresentações. Para aceder à e-zine clique aqui.

Nos dias seguintes à conferência (27 e 28) decorreram diversos eventos e reuniões de peritos das áreas de atuação da Rede IMPEL (International Seminar Decentralised Implementation; Industry & Air Expert Team meeting; Water & Land Conference, Waste & TFS NCP meeting; Waste & TFS Steering Committee meeting; Incidence and Emergency Response Project Workshop: 'Environmental regulator arrangements to respond effectively to incidents and emergencies'; Development of a planning tool concerning inspection of Natura 2000 sites; Water and Land pre-Expert Team Meeting).

Mais informação em IMPEL
Notícias

Atividades dos Parques Naturais dos Açores - Parque Aberto
Novembro de 2018


Campanha SOS Cagarro 2018 - até 15 de novembro


Semana Europeia da Prevenção de Resíduos - 17 a 25 de novembro

 
 
 

 


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