Newsletter 3
julho - setembro 2021

Ação de formação "Direito e Legislação do Ambiente III"
Decorreu de 5 a 9 de julho, na Escola Secundária das Laranjeiras, em Ponta Delgada, a segunda edição da ação de formação sobre "Direito e Legislação do Ambiente III". O evento contou 30 participantes, entre Vigilantes da Natureza, Inspetores do Ambiente, Procurador do Ministério Público, Guardas do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da Guarda Nacional Republicana, Agentes das Brigadas de Proteção do Ambiente da Polícia de Segurança Pública e Agentes da Polícia Marítima.
Por sua vez, a terceira edição da ação de formação teve lugar na Casa Manuel de Arriaga, na Horta, de 20 a 24 de setembro e teve 25 participantes, também, das diferentes entidades fiscalizadoras da legislação ambiental no arquipélago.
Estas ações de formação tiveram como objetivo apoiar as entidades fiscalizadoras na implementação, concreta e efetiva, da legislação ambiental, promovendo a partilha de informação e de experiências entre autoridades ambientais, com o intuito de desenvolver uma maior coerência na abordagem, interpretação e aplicação do quadro normativo ambiental vigente nos Açores.
A participação e colaboração de elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na ação de formação revelou-se profícua, não só nas sessões de formação como na partilha de experiências e atividades no terreno.
Ao longo das três edições ficou patente a intenção dos participantes, dos formadores e da organização, para a realização de novas ações de formação, de forma a complementar ou especificar alguns dos temas abordados.

Utilização do drone no apoio à atividade inspetiva ambiental
A Inspeção Regional do Ambiente (IRA) tem uma aeronave não tripulada, vulgo drone, desde 2019, para auxiliar e complementar as ações de inspeção e fiscalização ambiental.
A sua utilização tem-se revelado uma mais valia em locais de difícil acesso ou observação a partir do solo, nomeadamente em ações inspetivas no âmbito do ordenamento do território, de resíduos, de áreas protegidas e zonas industriais. 
Para uma boa utilização deste equipamento é necessário cumprir todos os requisitos legais e regulamentares, como deter autorizações de voo e realizar formação de pilotos, etc.. É, também, importante verificar o meio envolvente em que se pretende voar e  inspecionar, nomeadamente conhecer as condicionantes de voo e focar a atenção no objetivo da ação inspetiva em causa.
A IRA tem acompanhado a evolução da regulamentação nesta área e dado apoio a outras instituições regionais neste âmbito.

Workshop "Autocontrolo das emissões de poluentes para o ar"
No dia 28 de setembro decorreu a primeira parte do workshop "Autocontrolo das emissões de poluentes para o ar" integrado no Projeto IMPEL Supporting IED Implementation 2021-2024, organizado conjuntamente pela Agenzia Regionale per la Protezione dell'Ambiente (ARPA) Sardegna (Itália) e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) (Portugal).
O workshop, realizado online, contou com 138 participantes de diversas entidades com competências em matéria de aplicação da legislação ambiental, incluindo elementos da Inspeção Regional do Ambiente. Contou com intervenções da IGAMAOT, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e do Centro, da Comissão Europeia, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da International Network for Environmental Compliance and Enforcement (INECE), e autoridades ambientais de países membros da IMPEL, tendo sido apresentadas diversas experiências e perspetivas relacionadas com a fiabilidade dos dados do autocontrolo das emissões de poluentes atmosféricos, promovido pelos operadores de atividades económicas e da obrigação do seu reporte às entidades competentes, com vista a demonstrar o cumprimento da legislação.
A temática do workshop insere-se na Ação 9 – “Estratégias de verificação do autocontrolo e respetivo reporte”, da Environmental Compliance Assurance (ECA), uma Iniciativa da Comissão Europeia, no seu Programa de Trabalho 2020-2022.
A Ação 9 da ECA visa explorar, apoiar e reforçar os mecanismos e métodos para otimizar a utilização adequada dos dados de autocontrolo, por parte dos detentores dessas obrigações, como passo fundamental para assegurar o cumprimento da legislação ambiental pelas autoridades dos Estados-Membros, em conjugação com o licenciamento, fiscalização, inspeção e aplicação da legislação quando se verifiquem infrações à legislação em vigor.
Mais informação em IMPEL – Results of the Online Workshop on Operator self-monitoring air emissions: “More focus and exchange of good practices are the key”

Projeto “Criteria for the Assessment of the Environmental Damage (CAED)”
No dia 5 de julho, um elemento da IRA participou numa reunião, via Google Meets, do Projeto da IMPEL “Criteria for the Assessment of the Environmental Damage (CAED)” (Critérios para a avaliação de danos ambientais)”,
Através deste projeto, a IMPEL pretende definir critérios a aplicar pelos Estados-Membros para a avaliação do dano ambiental e a ameaça iminente desse dano, no âmbito de aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais.
Nesta reunião foi efetuada a apresentação do projeto CAED, cronograma e metas a atingir, focando-se nos seguintes pontos:

• atividades previstas, metas e produtos propostos para o projeto CAED 2021;
• tópicos para o desenvolvimento de webinars de treino/workshops virtuais;
• oportunidade para anunciar e angariar o apoio da Comissão Europeia e outras organizações para os programas de treino/formação;
• ferramentas que podem ser utilizadas para os diversos produtos a desenvolver;
• o que se espera que o CAED faça pelo Programa Multi-anual de Trabalho (MARWP) e como relatar à Comissão Europeia as atividades do CAED;
• levantamento de guias e outros recursos para disseminação junto dos interessados e que poderão ser úteis para as atividades de capacitação e formação;
• propostas de público e palestrantes a serem envolvidos nos webinars/workshops virtuais;
• materiais de treino disponíveis e a serem produzidos;
• cronograma e metas do projeto.

 Mais informação em Criteria for the Assessment of the Environmental Damage (CAED) (impel.eu)

Campanha SOS Cagarro 2021

Parque Aberto 2021
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