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Inspeções Ambientais


Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP)

As atividades abrangidas pelo regime PCIP encontram-se listadas no Anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro. O funcionamento das instalações abrangidas está condicionado à obtenção de uma Licença Ambiental, cuja emissão, na Região Autónoma dos Açores, compete à Direção Regional do Ambiente.

 

A identificação das instalações abrangidas no âmbito do regime PCIP decorre da informação disponibilizada pela Direção Regional do Ambiente, enquanto autoridade competente para o licenciamento ambiental, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

 

No quadro são listadas as instalações inspecionadas, operador, ilha em que se localizam, a categoria PCIP em que se inserem, a licença ambiental e os extratos dos relatórios das atividades inspetivas realizadas pela Inspeção Regional do Ambiente.

Instalação

Operador

Ilha

Categoria PCIP

Licença Ambiental

Extratos de relatórios de inspeção

Fábrica da Bel - Ribeira Grande

Fromageries Bel Portugal, S.A.

São Miguel

Produção de laticínios

LA n.º 1/2015/DRA

INT-IRA/2009/238 

INSP-SMG/2010/223

INSP-SMG/2013/60 

INSP-2018-0127 

Fábrica da Nestlé

Prolacto - Lacticínios de S. Miguel, S.A.

São Miguel

Produção de laticínios

LA n.º 2/2018/DRA

INSP/2009/56

INSP-FAI/2010/45

INSP-SMG/2012/9 

INSP-SMG/2012/118 

INSP-SMG/2014/65

INSP-SMG/2014/135

INSP-SMG/2016/188 

INSP-2017-0348

INSP-2018-0068 

Fábrica de laticínios da Unileite

Unileite – União de Cooperativas de Laticínios de São Miguel, UCRL

São Miguel

Produção de laticínios

LA n.º 3/2017/DRA

INSP-SMG/2013/59 

INSP-SMG/2014/132

INSP -2017-0349 

INSP-2019-0033 

Aviário Granpon

Granpon – Granja Agrícola de Ponta Delgada, Lda.

São Miguel

Pecuária

LA n.º 4/2015/DRA

INSP-SMG/2010/259

INSP-SMG/2015/123

INSP-SMG/2016/179 

Aviário Pondel

Pondel – Avícola de Ponta Delgada, Lda.

São Miguel

Pecuária

LA n.º 4/2014/DRA

INSP-SMG/2011/156

INSP-SMG/2015/124

INSP-SMG/2016/178 

Aviário Saiprossem

Saiprossem – Sociedade Unipessoal, Lda.

São Miguel

Pecuária

LA n.º 4/2017/DRA

INSP-SMG/2015/12 

Suinicultura Agraçor

Agraçor – Suínos dos Açores, S.A.

São Miguel

Pecuária

LA n.º 2/2017/DRA

INSP/2009/27 

INSP-SMG/2010/216 

INSP-SMG/2011/153 

INSP-SMG/2013/120 

INSP-SMG/2014/150 

INSP-2017-0352 

Suinicultura Provipor (anteriormente "Humberto Silva")

Provipor – Produção de Alimentos para Animais, Lda.

São Miguel

Pecuária

LA n.º 2/2014/DRA

INSP/2009/40 

INSP-SMG/2010/243 

INSP-SMG/2011/147 

INSP-SMG/2013/24 

Fábrica de Rações da Finançor

Finançor Agro-Alimentar, S.A.

São Miguel

Produção de rações

LA n.º 2/2012/DRA

INSP-SMG/2010/96 

INSP-SMG/2010/278 

INSP-SMG/2013/119 

INSP-2017-0357 

Matadouro de São Miguel

IAMA – Instituto de Alimentação de Mercados Agrícolas

São Miguel

Matadouros

LA n.º 1/2017/DRA

INSP-SMG/2013/21 

Ecoparque da Ilha de São Miguel (anteriormente "Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da AMISM")

MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente, EIM, S.A. (anteriormente "AMISM - Associação de Municípios da Ilha de São Miguel")

São Miguel

Resíduos

LA n.º 2/2016/DRA

INSP-SMG/2011/248 

INSP-SMG/2014/125 

INSP-2017-0351 

INSP-2018-0062 

Central Termoelétrica do Caldeirão

EDA – Eletricidade dos Açores, S.A.

São Miguel

Energia

LA n.º 2/2015/DRA

INSP-SMG/2013/91 

INSP-SMG/2014/109 

INSP-SMG/2015/14 

INSP-SMG/2015/26 

INSP-SMG/2015/42 

INSP-2017-0322 

INSP-2018-0028 

Fábrica de laticínios da Quinta de São Luís

Pronicol – Produtos Lácteos, S.A.

Terceira

Produção de laticínios

LA n.º 1/2016/DRA

INSP-TER/2010/269 

INSP-TER/2011/285 

INSP-TER/2013/158 

INSP-TER/2014/154 

INSP-TER/2016/123 

INSP-2017-0297 

INSP- 2017-0370 

Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da Ilha Terceira (anteriormente "Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira")

TERAMB – Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EM (anteriormente "Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo")

Terceira

Resíduos

LA n.º 3/2014/DRA

INT-IRA/2009/203 

INSP-TER/2010/268 

INSP-TER/2011/284 

INSP-2018-0090 

Central Termoelétrica do Belo Jardim

EDA – Eletricidade dos Açores, S.A.

Terceira

Energia

LA n.º 3/2015/DRA

INSP-TER/2011/262 

INSP-TER/2014/128 

INSP-TER/2015/133 

INSP-TER/2016/71 

INSP-2017-0003 

INSP-2017-0026 

INSP-2017-0296 

Aterro Intermunicipal da Ilha do Pico

AMIP – Associação de Municípios da Ilha do Pico

Pico

Resíduos

LA n.º 1/2018/DRA

INSP-PIC/2011/95 

INSP-PIC/2015/47 


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