A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas informa todos os interessados e o público em geral que, nos termos do artigo 15.º, n.º 3, do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, conjugado com o artigo 54.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, se encontra em processo de discussão pública a proposta de Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
O período de discussão pública realiza-se entre os dias 30 de junho e 10 de agosto de 2021.
Os documentos relativos à proposta de Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria encontram-se disponíveis para consulta dos interessados, via online através da ligação Plano de Gestão das Áreas Terrestres do PNI Santa Maria, e presencialmente nos seguintes locais:
Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Avenida Antero de Quental, n.º 9C – 3.º Piso
9500-160 PONTA DELGADA
Telefone: +351 296 206 700
Serviço de Ambiente de Santa Maria
Rua Teófilo Braga n.os 10,12,14
9580-535 VILA DO PORTO
Telefone: +351 292 206 790
Durante o período de discussão pública será realizada uma sessão pública, em data e local a divulgar oportunamente.
A participação dos interessados pode, também, ocorrer através dos formulários disponibilizados nas plataformas digitais acessíveis nos seguintes endereços:
22 de junho de 2021
O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas,
Alonso Teixeira Miguel