Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A, de 27 de março - Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos
Cria o Monumento Natural do Vulcão dos Capelinhos e procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 7 de novembro, que cria o Parque Natural da Ilha do Faial.
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