O Secretário Regional do Ambiente e do Mar defendeu hoje, na Assembleia Legislativa, a necessidade de haver “equilíbrio” na legislação que protege as jazidas fósseis da ilha de Santa Maria.

A opinião foi expressa por Álamo Meneses durante a discussão de um projeto de decreto legislativo regional, da iniciativa do PS, que procede à alteração do diploma que criou o Parque Natural da Ilha de Santa Maria, em 2008.

Para o governante açoriano, há que encontrar” um equilíbrio entre o interesse protecionista e a exploração no sentido da exploração científica”, com vista ao ganhar conhecimento sobre o passado da ilha, da bacia do Atlântico e do passado global da vida no nosso Planeta.

Segundo referiu, o Parque Natural de Santa Maria tem uma situação que não tem paralelo no resto do arquipélago e que até é relevante, do ponto de vista da bacia do Atlântico, em matéria de paleontologia.

Daí que seja extremamente importante uma proteção adequada dos fósseis existentes e uma proteção que proteja e valorize para o futuro mas que tenha flexibilidade suficiente para permitir a continuação dos importantes estudos científicos que têm vindo a ser feitos em Santa Maria, defendeu o governante.

Álamo Meneses considerou, por isso, “bem-vindo” este diploma, por vir ao encontro daquilo que é a posição do Governo e aquilo que são os interesses do ponto de vista da conservação da natureza e, em particular, dos recursos paleontológicos existentes em Santa Maria.

Com a aprovação deste diploma, foram introduzidas regras específicas para a proteção das jazidas fósseis de Santa Mara e criado um registo obrigatório de todo o material recolhido nas mesmas.

O documento prevê igualmente a criação de apoios à reabilitação dos quarteis de vinha existentes em S. Lourenço e na Praia e procede à alteração dos limites da Reserva Natural do Ilhéu da Vila.