O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente destacou, em S. Jorge, a adesão expressiva que registou a iniciativa do Governo dos Açores de propor a classificação das Fajãs de S. Jorge como Reserva da Biosfera.
“A esta iniciativa do Governo dos Açores aderiram – de forma expressiva e desde a primeira hora – um conjunto de atores locais, designadamente os municípios de São Jorge, associações e instituições locais, entidades ligadas à investigação científica e às atividades económicas, ambientais e culturais, e personalidades individuais”, afirmou Luís Neto Viveiros.
O Secretário Regional falava quarta-feira à noite na cerimónia de assinatura do formulário de candidatura, que decorreu na presença de representantes da UNESCO, durante a primeira das duas sessões públicas do seminário ‘Reservas da Biosfera – Espaços de Cooperação e Desenvolvimento’.
Na sua intervenção, o titular da pasta do Ambiente recordou o processo iniciado em 2014, salientando que “para trás, fica um longo e vasto processo de participação, envolvendo inúmeras contribuições de entidades públicas, privadas e associativas locais, regionais, nacionais e internacionais”.
O Secretário Regional destacou a promoção de debates sobre possíveis modelos de desenvolvimento e zonamento e o período de consulta pública destinado à recolha de contribuições, ponderadas e acolhidas no documento final.
Neto Viveiros revelou que, depois de cumprida esta fase de assinatura do formulário de candidatura, assinado também pelos autarcas de Velas e da Calheta, o Governo dos Açores vai proceder, a 21 de setembro, à entrega formal do dossier à presidente da Comissão Nacional da UNESCO.
Essa entrega dará início a uma nova etapa, de análise técnica, que o Governo dos Açores espera que "culmine com a designação da Reserva da Biosfera das Fajãs de São Jorge no próximo mês de março [no Perú], aquando da realização do Congresso Mundial das Reservas da Biosfera”.
“A ilha de São Jorge e as suas Fajãs – mais de sete dezenas – constituem um património natural e cultural único no contexto da Região e com enorme potencial de projeção no exterior e de geração de riqueza”, frisou Neto Viveiros.
Nesse sentido, defendeu que “a sua classificação como Reserva da Biosfera constituirá uma oportunidade de afirmação à escala global, acrescentando valor aos produtos e serviços que aí são gerados”.
O Secretário Regional desafiou os jorgenses a aproveitarem os apoios públicos existentes, nomeadamente no âmbito do sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais, do PRORURAL+ e do VITIS, “por forma a recuperar a grande tradição vitivinícola da ilha de São Jorge”.
“O inegável valor do património natural e cultural de São Jorge e das suas Fajãs, em particular, é merecedor desta designação internacional da UNESCO a que nos candidatamos, desde logo pelo compromisso de desenvolvimento sustentável que o Governo dos Açores e os Jorgenses tem vindo a implementar neste território”, afirmou.
Luís Neto Viveiros alertou, no entanto, que “tratando-se de processos dinâmicos, não podemos ficar parados”, revelando que “a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, através da Direção Regional do Ambiente, já desencadeou o processo de avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge”, que data de 2005.
“Com vista à respetiva revisão no quadro da estratégia de desenvolvimento sustentável da ilha, da valorização do seu património natural e cultural e dos compromissos e projeção internacional decorrentes da designação da Reserva da Biosfera”, acrescentou.
Luís Neto Viveiros defendeu ainda que os “relevantes valores naturais, paisagísticos e culturais presentes nestes territórios, devem ser potenciados enquanto elementos incontornáveis da animação e a promoção turística da Região, como destino de natureza”.
“A crescente procura das áreas protegidas enquanto espaços privilegiados de atividades e de lazer, representa novas oportunidades de negócio relacionadas com essa fruição, ao mesmo tempo que acrescenta responsabilidade aos poderes públicos e aos cidadãos em geral na gestão sustentável desses recursos”, frisou.
Nesta sessão púbica estiveram presentes representantes do Programa MaB da UNESCO, da Comissão Nacional da UNESCO, do Comité Nacional do Programa MaB e das Reservas da Biosfera de Jeju, La Palma, Menorca, Fuertventura, Paúl de Boquilobo, Graciosa, Flores e Corvo.
O MAB - o Homem e a Biosfera (The Man and the Biosphere Programme), criado em 1971, é um programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e seu meio.
As Reservas da Biosfera são zonas dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos, reconhecidas internacionalmente e concebidas para responder ao desafio de conciliar a Conservação da Natureza com a procura de um desenvolvimento económico e social e a manutenção dos valores culturais associados.
Nos Açores encontram-se três das sete Reservas da Biosfera existentes em Portugal, nomeadamente Graciosa e Corvo, classificadas desde 1997, e Flores, desde 2009.