O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou, na Horta, que o Governo dos Açores vai alargar a realização de censos populacionais a mais espécies de aves protegidas, à semelhança do que já foi realizado para o pombo-torcaz, cuja população vai continuar a ser estudada.

Luís Neto Viveiros, que falava quinta-feira na Assembleia Legislativa, apontou as populações de espécies como o melro-preto, o pombo-das-rochas, a rola-turca e o milhafre.

“O Governo tomou, toma e tomará as medidas necessárias para que se proceda, com racionalidade, ao controlo das densidades das espécies protegidas, nos quais se inclui, naturalmente, o pombo torcaz”, afirmou.

Na sua intervenção, frisou, no entanto, que o Executivo “também não esquece – nem pode, nem deve – o equilíbrio que deve ser encontrado entre a proteção das espécies e as condições que os agricultores têm de ter para poderem produzir, ter o seu rendimento e criar emprego e riqueza” para a Região.

Esta coerência, segundo Neto Viveiros, não se verifica no partido que contestou, em plenário, um despacho emitido em fevereiro que possibilita a utilização de métodos de controlo de densidade populacional do pombo torcaz e do melro-preto, entre 15 de junho e 15 de setembro deste ano, nas áreas de produção de vinha da Terceira e Pico.

Isto porque, precisou o Secretário Regional, em março deste ano, a mesma força política votou favoravelmente um projeto de resolução apresentado por outro partido com assento parlamentar em que se propunha a criação de um plano integrado de controlo de pragas e espécies protegidas que abrangia, precisamente, o pombo torcaz e o melro-preto.

“Cujas populações [de acordo com o preâmbulo da iniciativa que foi aprovada por unanimidade] crescem sem controlo por falta de predadores naturais” e “são hoje um flagelo” com consequências para as atividades económicas, provocando desequilíbrios, recordou Luís Neto Viveiros.

O governante considerou exisitir “um enorme equívoco” e “confusão” sobre despachos distintos e entre os conceitos de caça e de controlo de densidade populacional.

Nesse sentido, esclareceu que o despacho 378/2015 apenas determina a possibilidade de autorização da realização de “operações de correção populacional de Columba palumbus azorica (Pombo-torcaz) e de Turdus merula azorensis (Melro-preto), nas áreas da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico e da Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos, (…) com vista a evitar prejuízos graves na produção vitícola”.

Nesse sentido, frisou que não dispensa os interessados de apresentar um requerimento a solicitar a utilização de métodos de controlo, letais ou não, apenas dispensa, e no período de tempo estipulado, que o deferimento dos requerimentos eventualmente apresentados tenha também que ser sujeito a despacho individual do titular regional conforme a lei prevê, agilizando-se o processo de decisão e a sua eficácia que, ainda assim, será devida e posteriormente avaliado.

Neto Viveiros fez também notar que a anteceder a assinatura deste despacho, a proposta, em total conformidade com a legislação regional e as diretivas comunitárias em vigor, foi submetida a parecer de todos os membros do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS) e das cooperativas vitivinícolas do Pico e dos Biscoitos, tendo sido recebidos apenas sete pareceres.

No CRADS, têm assento mais de duas dezenas de entidades públicas e privadas e organizações não-governamentais para o Ambiente, como os Amigos dos Açores ou a Quercus.

Neto Viveiros destacou ainda que o Governo Regional já dispunha, à data da proposta, dos dados da densidade de pombo-torcaz em todas as ilhas, decorrentes de um estudo realizado em 2014, em que existiam “cerca de 20 mil indivíduos, quando, em 2004, apenas existiam 14 mil”.

Adiantou ainda que, nas ilhas do Pico, Terceira e Graciosa, as “densidades, por quilómetro quadrado, estavam em 15 aves”, enquanto “a média regional é de apenas oito”.

Luís Neto Viveiros frisou também que a Secretaria Regional tem, paralelamente, vindo a promover, disponibilizar e publicitar a utilização de métodos não letais de afugentamento de aves, numa perspetiva integrada e responsável de controlo de densidades populacionais de aves protegidas.