Enquadramento
Seminário dedicado à apresentação e debate do Decreto-Lei 95/2019 de 18 de julho, Novo Regime da Reabilitação dos Edifícios, que revoga o Decreto-Lei 53/2014, Regime Excecional da Reabilitação de Edifícios, e aprova o Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios e Frações Autónomas, e das Portarias, despachos e métodos correspondentes.

Este Decreto-Lei é resultado do reconhecimento do XXI Governo Constitucional, de que a o papel da habitação e reabilitação para a melhoria da qualidade de vida da população, ocupa um lugar central, no que refere à revitalização e competitividade das cidades e da coesão social e territorial.

De forma a permitir a informação, esclarecimento e discussão dos pontos de vista de todos os interessados relativamente a este assunto, o programa do seminário reparte-se em sessões temáticas e debates.

Oradores
Raimundo Mendes da Silva
Catarina Mouraz
Vanessa Almeida
Tiago Ferreira