Declaração de Rectificação N.º 1/1993, de 14 de Janeiro
"Rectifica a Resolução n.º 239/92, de 24 de Dezembro, que cria ..."

Despacho Normativo N.º 7/1993, de 14 de Janeiro
"Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado. Revoga o De..."

Despacho Normativo N.º 7/1993, de 14 de Janeiro
"Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado. Revoga o De..."

Despacho Normativo N.º 7/1993, de 14 de Janeiro
"Fixa o montante do subsídio ao leite pasteurizado. Revoga o De..."

Despacho Normativo N.º 10/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 11/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 12/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 13/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 14/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 15/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 16/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 17/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 18/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 19/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 20/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 21/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 22/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 23/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 24/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 25/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 26/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 8/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 9/1993, de 14 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."