Despacho Normativo N.º 10/1997, de 23 de Janeiro
"Aprova os orçamentos, de 1996, de diversos serviços autónomos ..."

Despacho Normativo N.º 11/1997, de 23 de Janeiro
"Determina transferências de verbas a nível de projectos do Pla..."

Despacho Normativo N.º 6/1997, de 23 de Janeiro
"Exonera o representante da Região Autónoma dos Açores no Conse..."

Despacho Normativo N.º 7/1997, de 23 de Janeiro
"Designa o representante da Região Autónoma dos Açores no Conse..."

Despacho Normativo N.º 8/1997, de 23 de Janeiro
"Aprova o orçamento do Serviço Regional de Protecção Civil dos ..."

Despacho Normativo N.º 9/1997, de 23 de Janeiro
"Aprova os orçamentos de 1996, do Fundo Regional de Fomento do ..."

Portaria N.º 3/1997, de 23 de Janeiro
"Fixa o valor das indemnizações a atribuir aos proprietários de..."

Portaria N.º 4/1997, de 23 de Janeiro
"Atribui um auxilio financeiro extraordinário aos pescadores da..."

Despacho Normativo N.º 15/1997, de 23 de Janeiro
"Fixa os preços máximos de venda de pão. Revoga o Despacho Norm..."

Portaria N.º 2/1997, de 23 de Janeiro
"Transfere as competências da Direcção Regional do Comércio, In..."

Despacho Normativo N.º 12/1997, de 23 de Janeiro
"Procede ao reajustamento da rede escolar do 1.º ciclo do ensin..."

Despacho Normativo N.º 13/1997, de 23 de Janeiro
"Procede ao reajustamento da rede escolar da educação pré-escol..."

Despacho Normativo N.º 14/1997, de 23 de Janeiro
"Procede ao reajustamento dos lugares docentes dos estabelecime..."

Despacho Normativo N.º 11/1997, de 23 de Janeiro
"Determina transferências de verbas a nível de projectos do Pla..."