Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1984/A, de 20 de Junho"Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbaniz..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1984/A, de 22 de Junho"Submete a medidas preventivas a área do plano geral de urbaniz..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1984/A, de 23 de Junho"Submete a medidas preventivas a área do plano de urbanização d..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1984/A, de 23 de Junho"Submete a medidas preventivas a área do plano de urbanização d..."
Despacho Normativo N.º 88/1984, de 10 de Julho"Estabelece o Regulamento de Concursos para lugares de ingresso..."
Despacho Normativo N.º 89/1984, de 10 de Julho"Estabelece o Regulamento de Concursos para lugares de ingresso..."
Despacho Normativo N.º 90/1984, de 10 de Julho"Estabelece o Regulamento dos concursos para lugares de ingress..."
Portaria N.º 40/1984, de 10 de Julho"Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal.
Portaria N.º 41/1984, de 10 de Julho"Aprova o Programa de «Emprego/Formação»."
