Decreto Legislativo Regional N.º 22/2002/A, de 1 de Julho
"Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abr..."

Decreto Legislativo Regional N.º 23/2002/A, de 1 de Julho
"Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Regional d..."

Resolução N.º 120/2002, de 11 de Julho
"Mandata o Secretario Regional da Presidência para as Finanças ..."

Resolução N.º 121/2002, de 11 de Julho
"Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução nº 226/96, de ..."

Portaria N.º 64/2002, de 11 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa. Revoga a Porta..."

Portaria N.º 65/2002, de 11 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Faial. Revoga a Porta..."

Portaria N.º 66/2002, de 11 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Pico. Revoga a Portar..."

Portaria N.º 63/2002, de 11 de Julho
"Actualiza o tarifário no regime de inspecções técnicas a veícu..."

Despacho Normativo N.º 36/2002, de 11 de Julho
"Sem sumário explícito"

Portaria N.º 63/2002, de 11 de Julho
"Actualiza o tarifário no regime de inspecções técnicas a veícu..."

Despacho Normativo N.º 36/2002, de 11 de Julho
"Sem sumário explícito"