Decreto Legislativo Regional N.º 8/1987/A, de 22 de Junho
"Reestrutura a orgânica da protecção civil"

Decreto Legislativo Regional N.º 9/1987/A, de 23 de Junho
"Cria na Secretaria Regional da Administração Pública, o fichei..."

Resolução N.º 204/1987, de 7 de Julho
"Aprova a minuta do contrato a celebrar entre a Região Autónoma..."

Resolução N.º 205/1987, de 7 de Julho
"Aprova o descongelamento e autoriza a admissão de pessoal não ..."

Resolução N.º 206/1987, de 7 de Julho
"Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e..."

Despacho Normativo N.º 105/1987, de 7 de Julho
"Delega no Chefe do Gabinete competência para autorizar despesa..."

Despacho Normativo N.º 106/1987, de 7 de Julho
"Fixa os limites máximos de aquisição, de combustíveis para o a..."

Despacho Normativo N.º 108/1987, de 7 de Julho
"Homologa o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros da Associaç..."

Portaria N.º 27/1987, de 7 de Julho
"Determina a obrigatoriedade do abate de todos os bovinos diagn..."

Despacho Normativo N.º 106/1987, de 7 de Julho
"Fixa os limites máximos de aquisição, de combustíveis para o a..."

Despacho Normativo N.º 107/1987, de 7 de Julho
"Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 106/1987, de 7 de Julho
"Fixa os limites máximos de aquisição, de combustíveis para o a..."

Despacho Normativo N.º 107/1987, de 7 de Julho
"Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Re..."

Despacho Normativo N.º 109/1987, de 7 de Julho
"Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Estudantes em ..."