Portaria N.º 300/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 301/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 302/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 303/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 304/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 305/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 306/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 307/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 308/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 309/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 310/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 311/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 312/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 313/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 314/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 315/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 316/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 317/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 318/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 319/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 320/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 321/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 322/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 323/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 324/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
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"Apoio financeiro."
Portaria N.º 330/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 331/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 332/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 333/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 334/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 335/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 336/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 337/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 338/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 339/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 340/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 341/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 342/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 343/2013, de 3 de Abril
"Apoio financeiro."
Portaria N.º 344/2013, de 3 de Abril
"Revoga a Portaria n.º 634/2012, de 23 de maio."
Portaria N.º 345/2013, de 3 de Abril
"Revoga a Portaria n.º 1326/2012, de 10 de setembro.
Portaria N.º 346/2013, de 3 de Abril
"Revoga a Portaria n.º 1327/2012, de 10 de setembro.
Retificação N.º 30/2013, de 3 de Abril
"Retifica a portaria publicada com o n.º 202/2013, de 22 de mar..."
Retificação N.º 31/2013, de 3 de Abril
"Retifica a portaria publicada com o n.º 193/2013, de 22 de mar..."
Retificação N.º 32/2013, de 3 de Abril
"Retifica a portaria n.º 196/2013, de 22 de março.
Retificação N.º 33/2013, de 3 de Abril
"Retifica a portaria publicada com o n.º 197/2013, de 22 de mar..."
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