| II Série, N.º 118, de 23 de junho de 2010 |
  
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 | D.R. da Educação e Formação |
| D.R. da Prevenção e Combate às Dependências |
| D.R. da Solidariedade e Segurança Social |
| D.R. de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
| D.R. do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor |
| | Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2010, de 23 de Junho
"CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e ..." Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2010, de 23 de Junho
"CCT entre a Câmara do Comércio e Indústrias de Ponta Delgada e..." Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2010, de 23 de Junho
"CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e ..." Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2010, de 23 de Junho
"AE entre a Empresa de Viação Terceirense, Lda. e o Sindicato d..." Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2010, de 23 de Junho
"AE entre PRONICOL - Produtos Lácteos, SA e o Sindicato dos Pro..." Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2010, de 23 de Junho
"AE entre a SATA AIR AÇORES - Serviço Açoreana de Transportes A..." Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2010, de 23 de Junho
"AE entre a Empresa Madeirense de Tabacos, SA - Fábrica de Taba..." |
| IROA, S. A. |
 | S.R. da Economia |
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