Despacho N.º 2091/2013, de 3 de Dezembro
"Delegação de competências."

Despacho N.º 2090/2013, de 3 de Dezembro
"Crédito."

Contrato N.º 97/2013, de 3 de Dezembro
"Contrato de Cooperação – Valor Eventual n.º 088/2013, entre a ..."

Portaria N.º 1280/2013, de 3 de Dezembro
"Apoio financeiro."