Resolução N.º 17/1979, de 17 de Maio"Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria R..."
Despacho Normativo N.º 28/1979, de 17 de Maio"Disciplina o processo de elaboração de pareceres sobre operaçõ..."
Despacho Normativo N.º 29/1979, de 17 de Maio"Delega nos Directores de Ser viços Florestais, competência par..."
Despacho Normativo N.º 27/1979, de 17 de Maio"Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Re..."
Despacho Normativo N.º 30/1979, de 17 de Maio"Determina que as Delegações da Secretaria Regional do Comércio..."
