| II Série, N.º 1, de 4 de janeiro de 2016 |
  
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 | Direção Regional da Cultura |
| | Contrato N.º 4/2016, de 4 de Janeiro
"Contrato de cooperação técnico financeiro." Contrato N.º 5/2016, de 4 de Janeiro
"Revoga o Contrato n.º 2313/2015, publicado no Jornal Oficial, ..." Contrato N.º 6/2016, de 4 de Janeiro
"Revoga o Contrato n.º 209/2015, publicado no Jornal Oficial, I..." Contrato N.º 7/2016, de 4 de Janeiro
"Contrato de cooperação técnico financeiro." Contrato N.º 8/2016, de 4 de Janeiro
"Revoga o Contrato n.º 215/2015, publicado no Jornal Oficial, I..." |
| Direção Regional do Desporto |
| Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional |
| S.R. da Agricultura e Ambiente |
 | S.R. da Solidariedade Social |
| S.R. do Turismo e Transportes |
| Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
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