Resolução N.º 76/2003, de 12 de Junho"Altera o n.º 1 da Resolução n.º 14/2003, de 20 de Fevereiro.
Resolução N.º 77/2003, de 12 de Junho"Fixa a quota anual de descongelamentos na Administração Públic..."
Portaria N.º 45/2003, de 12 de Junho"Altera a Portaria n.º 43/2003, de 22 de Maio, que aprova o Reg..."
Despacho Normativo N.º 21/2003, de 12 de Junho"Aprova o programa de provas de conhecimentos a utilizar nos co..."