Extracto de Despacho N.º 393/2010, de 20 de Setembro"Apoio financeiro."
Extracto de Despacho N.º 394/2010, de 20 de Setembro"Apoios financeiros."
Despacho N.º 906/2010, de 20 de Setembro"Deelagação de competência."
Despacho N.º 907/2010, de 20 de Setembro"Delegações de competências."
Despacho N.º 908/2010, de 20 de Setembro"Delegação de competência."
Despacho N.º 909/2010, de 20 de Setembro"Delegações de competências."
Despacho N.º 910/2010, de 20 de Setembro"Determina a confirmação da excepção, para a realização de obra..."
Portaria N.º 1058/2010, de 20 de Setembro"Transferência de verba."