Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

II Série, N.º 8, de 21 de fevereiro de 2006

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

Aviso N.º 172/2006, de 21 de Fevereiro
"Alteração de alvará."

Câmara Municipal de Calheta

Aviso N.º 175/2006, de 21 de Fevereiro
"Contratos."

Centro de Gestão Financeira da Segurança Social

Extracto de Despacho N.º 398/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de requisição."

Extracto de Despacho N.º 399/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Centro de Prestações Pecuniárias da Horta

Aviso N.º 168/2006, de 21 de Fevereiro
"Lista de antiguidade."

Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada

Aviso N.º 165/2006, de 21 de Fevereiro
"Abertura de concurso - Técnico profissional de segurança socia..."

Aviso N.º 166/2006, de 21 de Fevereiro
"Abertura de concurso - Técnico profissional de segurança socia..."

Aviso N.º 167/2006, de 21 de Fevereiro
"Abertura de concurso - Ajudante de creche e jardim de infência..."

Extracto de Despacho N.º 396/2006, de 21 de Fevereiro
"Notificação."

Extracto de Despacho N.º 397/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Centro de Saúde da Horta

Aviso N.º 163/2006, de 21 de Fevereiro
"Abertura de concurso - Enfermeiro nível 1."

Extracto de Despacho N.º 385/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 386/2006, de 21 de Fevereiro
"Rescisão de contrato."

Centro de Saúde da Ribeira Grande

Extracto de Despacho N.º 381/2006, de 21 de Fevereiro
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 382/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Centro de Saúde de Nordeste

Aviso N.º 161/2006, de 21 de Fevereiro
"Faz público que o concurso institucional externo externo para ..."

Extracto de Despacho N.º 384/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contrato."

Centro de Saúde de Povoação

Aviso N.º 160/2006, de 21 de Fevereiro
"lista de antiguidade."

Extracto de Despacho N.º 383/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Centro de Saúde de Praia da Vitória

Aviso N.º 162/2006, de 21 de Fevereiro
"Lista de antiguidade."

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Extracto de Despacho N.º 387/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contrato."

Extracto de Despacho N.º 388/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contrato."

Extracto de Despacho N.º 389/2006, de 21 de Fevereiro
"Prorrogação."

Centro de Saúde de Vila do Porto

Aviso N.º 158/2006, de 21 de Fevereiro
"Abertura de concurso - Enfermeiro nível I."

Centro de Saúde de Vila Franca do Campo

Aviso N.º 159/2006, de 21 de Fevereiro
"Torna público que o concurso externo de ingresso para provimen..."

D.R. da Cultura

Contrato-Programa N.º 13/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Contrato-Programa N.º 14/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Contrato-Programa N.º 15/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 344/2006, de 21 de Fevereiro
"Reclassificação."

D.R. da Educação

Declaração de Rectificação N.º 25/2006, de 21 de Fevereiro
"Rectificação."

Declaração de Rectificação N.º 26/2006, de 21 de Fevereiro
"Rectificação"

Declaração de Rectificação N.º 27/2006, de 21 de Fevereiro
"Rectificação."

Declaração de Rectificação N.º 28/2006, de 21 de Fevereiro
"Rectificação."

Declaração de Rectificação N.º 29/2006, de 21 de Fevereiro
"Rectificação."

Extracto de Despacho N.º 349/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 350/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência."

Extracto de Despacho N.º 351/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 352/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 353/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferências."

Extracto de Despacho N.º 354/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferências."

Extracto de Despacho N.º 355/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 356/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência."

Extracto de Despacho N.º 357/2006, de 21 de Fevereiro
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 358/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 359/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 360/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 361/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferências."

Extracto de Despacho N.º 362/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 363/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 364/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 365/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferências."

Extracto de Despacho N.º 366/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 367/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência."

Extracto de Despacho N.º 368/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeações."

Extracto de Despacho N.º 369/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferências."

Extracto de Despacho N.º 370/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 371/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contratos."

Extracto de Despacho N.º 372/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 373/2006, de 21 de Fevereiro
"Contratos."

Extracto de Despacho N.º 374/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contratos."

D.R. da Habitação

Declaração de Rectificação N.º 30/2006, de 21 de Fevereiro
"Rectificação."

D.R. da Juventude Emprego e Formação Profissional

Despacho N.º 210/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

D.R. da Solidariedade e Segurança Social

Acordo N.º 141/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 142/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 143/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 144/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 145/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 146/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 147/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 148/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 149/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 150/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 151/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 152/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 153/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 154/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 155/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Acordo N.º 156/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Anulação N.º 3/2006, de 21 de Fevereiro
"Anula acordo de cooperação."

D.R. de Organização e Administração Pública

Despacho N.º 205/2006, de 21 de Fevereiro
"Tramsferências de verbas."

Extracto de Portaria N.º 116/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 117/2006, de 21 de Fevereiro
"Pagamento de bonificações de juros de empréstimos.

Extracto de Portaria N.º 118/2006, de 21 de Fevereiro
"Pagamento de bonificações de juros municipais."

D.R. do Desenvolvimento Agrário

Aviso N.º 170/2006, de 21 de Fevereiro
"Anulação de concurso."

D.R. do Desporto

Aditamento N.º 27/2006, de 21 de Fevereiro
"Aditamento ao contrato-programa."

Extracto de Portaria N.º 119/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 120/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 121/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoios financeiros."

Extracto de Portaria N.º 122/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 123/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Extracto de Portaria N.º 124/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

D.R.de Obras Públicas e Transportes Terrestres

Despacho N.º 213/2006, de 21 de Fevereiro
"Delegação de poderes."

EBI/S de Graciosa

Aviso N.º 155/2006, de 21 de Fevereiro
"Lista de antiguidade."

Escola Secundária Antero de Quental

Aviso N.º 154/2006, de 21 de Fevereiro
"Lista de antiguidade."

Hospital da Horta

Extracto de Despacho N.º 392/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 393/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 394/2006, de 21 de Fevereiro
"Rescisão de contrato."

Extracto de Despacho N.º 395/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo

Aviso N.º 164/2006, de 21 de Fevereiro
"Lista classificativa - Chefe de serviço de cardiologia.

Extracto de Despacho N.º 390/2006, de 21 de Fevereiro
"Rescisão de contratos."

Extracto de Despacho N.º 391/2006, de 21 de Fevereiro
"Contratos."

Instituto de Acção Social

Extracto de Despacho N.º 400/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de contrato."

Extracto de Despacho N.º 401/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 402/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

Extracto de Despacho N.º 408/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 409/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeações."

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social

Aviso N.º 169/2006, de 21 de Fevereiro
"Lista de antiguidade."

Museu de São Jorge

Aviso N.º 153/2006, de 21 de Fevereiro
"Lista de antiguidade."

Presidência do Governo Regional dos Açores

Despacho N.º 201/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 202/2006, de 21 de Fevereiro
"Durante a ausência de Sua Excelêcnia o Presidente do Governo R..."

Portaria N.º 61/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

S.R. da Agricultura e Florestas

Despacho N.º 217/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 218/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 219/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 220/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 221/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 222/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 223/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 224/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 225/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 226/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 227/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência."

Extracto de Despacho N.º 404/2006, de 21 de Fevereiro
"Reclassificação."

Extracto de Despacho N.º 405/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência."

Portaria N.º 64/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 65/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

S.R. da Economia

Despacho N.º 214/2006, de 21 de Fevereiro
"Determina a fixação de datas limite para selecção de projectos..."

Despacho N.º 215/2006, de 21 de Fevereiro
"Autoriza a cessão da posição contratual da Região Autónoma dos..."

Extracto de Despacho N.º 377/2006, de 21 de Fevereiro
"Requisição."

Extracto de Despacho N.º 378/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência."

Extracto de Despacho N.º 379/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

S.R. da Educação e Ciência

Despacho N.º 206/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 207/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 208/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 209/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 348/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeações."

Portaria N.º 62/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 63/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

S.R. da Habitação e Equipamentos

Aviso N.º 156/2006, de 21 de Fevereiro
"Abertura de concurso - Chefe de Divisão de Controlo Financeiro..."

Aviso N.º 157/2006, de 21 de Fevereiro
"Abertura de concurso - Técnico superior de 1.ª classe.

Despacho N.º 203/2006, de 21 de Fevereiro
"Delegação de poderes."

Despacho N.º 204/2006, de 21 de Fevereiro
"Delegação de poderes."

Despacho N.º 211/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Despacho N.º 212/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 375/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de comissões de serviço/nomeações."

Extracto de Portaria N.º 125/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência de verbas."

S.R. do Ambiente e do Mar

Despacho N.º 228/2006, de 21 de Fevereiro
"Transferência de verba."

Extracto de Despacho N.º 410/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 411/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 412/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

S.R. dos Assuntos Sociais

Acordo N.º 140/2006, de 21 de Fevereiro
"Acordo de cooperação celebrado entre esta Direcção Regional e ..."

Despacho N.º 216/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 380/2006, de 21 de Fevereiro
"Mudança de nível."

Extracto de Portaria N.º 126/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoios financeiros."

Saudaçor - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores

Extracto de Despacho N.º 403/2006, de 21 de Fevereiro
"Renovação de destacamento."

Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge

Extracto de Despacho N.º 406/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Extracto de Despacho N.º 407/2006, de 21 de Fevereiro
"Contrato."

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores

Extracto de Despacho N.º 376/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo

Aviso N.º 173/2006, de 21 de Fevereiro
"Concurso público - Empreitada de colocação de uma vedação do p..."

Aviso N.º 174/2006, de 21 de Fevereiro
"Concurso público - Empreitada de execução da rede de média ten..."

Serviços Municipalizados de Ponta Delgada

Aviso N.º 171/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Subsecretário Regional das Pescas

Portaria N.º 66/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 67/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 68/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 69/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 70/2006, de 21 de Fevereiro
"Apoio financeiro."

Vice-Presidente do Governo Regional

Despacho N.º 203/2006, de 21 de Fevereiro
"Delegação de poderes."

Despacho N.º 204/2006, de 21 de Fevereiro
"Delegação de poderes."

Extracto de Despacho N.º 345/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 346/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."

Extracto de Despacho N.º 347/2006, de 21 de Fevereiro
"Nomeação."