Decreto Legislativo Regional N.º 23/2005/A, de 20 de Outubro
"Cria uma sociedade gestora de participações sociais que adopta..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 9/2005/A, de 17 de Outubro
"Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónom..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/2005/A, de 17 de Outubro
"Ratifica o Plano Director Municipal da Madalena.

Despacho Normativo N.º 65/2005, de 27 de Outubro
"Determina que o Jornal Oficial, I série, n.º 43, de 27 de Outu..."

Portaria N.º 78/2005, de 27 de Outubro
"Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bo..."