 Decreto Legislativo Regional N.º 1/1986/A, de 7 de Janeiro
"Cria, na Região Autonoma dos Açores, o instituto Regional de P..."
Decreto Legislativo Regional N.º 2/1986/A, de 8 de Janeiro
"Altera o nº 2 do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº ..." Decreto Legislativo Regional N.º 3/1986/A, de 9 de Janeiro
"Estabelece normas sobre a participação financeira às câmaras m..." Decreto Legislativo Regional N.º 4/1986/A, de 11 de Janeiro
"Aplica á Região Autonoma dos Açores o Decreto-Lei nº 421/83, d..." Decreto Legislativo Regional N.º 5/1986/A, de 18 de Janeiro
"Aplica á Região Autonoma dos Açores o regime estabelecido no D..." Decreto Legislativo Regional N.º 6/1986/A, de 20 de Janeiro
"Aprova o Estatuto do Gestor Público Regional" Resolução N.º 1/1986/A, de 2 de Janeiro
"Comunica que a Assembleia Regional dos Açores resolveu solicit..." Resolução N.º 2/5985/A, de 31 de Dezembro
"Aprova a revisão do Olano Regional para o ano de 1985 Resolução N.º 26/1985/A, de 31 de Dezembro
"Aprova a alteração do Orçamento Regional para o ano de 1985 Resolução N.º 27/1985/A, de 31 de Dezembro
"Aprova o orçamento Regional para 1986" |