Resolução do Conselho do Governo N.º 22/2005, de 3 de Fevereiro "Delega competências no Presidente do Governo Regional dos Açor..." Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2005, de 3 de Fevereiro "Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da..." Resolução do Conselho do Governo N.º 24/2005, de 3 de Fevereiro "Atribui apoios financeiros no âmbito do programa de Iniciativa..." Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2005, de 3 de Fevereiro "Autoriza a abertura de um concurso público para adjudicação da..." Resolução do Conselho do Governo N.º 26/2005, de 3 de Fevereiro "Reforça em € 120.000,00 o limite orçamental fixado pela Resolu..." Resolução do Conselho do Governo N.º 27/2005, de 3 de Fevereiro "Nomeia o Licenciado Eduardo da Silva Vieira como representante..." Resolução do Conselho do Governo N.º 28/2005, de 3 de Fevereiro "Autoriza a cedência, em propriedade plena, dos lotes n.ºs 20 e..." |