Despacho N.º 4/2012, de 4 de Janeiro"Apoio financeiro."
Despacho N.º 5/2012, de 4 de Janeiro"Confirmação de exceção para realização de obra em prédio rústi..."
Portaria N.º 15/2012, de 4 de Janeiro"Transferência de verba."
Portaria N.º 16/2012, de 4 de Janeiro"Transferência de verba."
Portaria N.º 14/2012, de 4 de Janeiro"Transferência de verba."
Extrato de Portaria N.º 11/2012, de 4 de Janeiro"Transferência de verbas."
Declaração N.º 1/2012, de 4 de Janeiro"Retifica a publicação do Tribunal de Contas efetuada com o n.º..."
Aviso N.º 1/2012, de 4 de Janeiro"Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Pú..."
