Despacho Normativo N.º 50/2004, de 4 de Novembro
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Portaria N.º 86/2004, de 4 de Novembro
"Aprova os modos de identificação dos bens culturais classifica..."
Portaria N.º 87/2004, de 4 de Novembro
"Aprova o Regulamento de concessão de bolsas de estudo para For..."
Portaria N.º 88/2004, de 4 de Novembro
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