Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2004/A, de 12 de Janeiro de 2004 "Cria a Escola Básica Integrada Roberto Ivens e estabelece o se..." Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2004/A, de 14 de Janeiro "Cria a Escola Básica Integrada de Canto da Maia e estabelece o..." Despacho Normativo N.º 3/2004, de 22 de Janeiro "Publica a conta provisória da Região Autónoma dos Açores respe..." Resolução N.º 10/2004, de 22 de Janeiro "Aprova a actualização da carta escolar dos Açores. Revoga a Re..." Resolução N.º 9/2004, de 22 de Janeiro "Reforça em dois milhões de euros o limite orçamental fixado pe..." |