Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A, de 8 de Fevereiro"Aprova o Plano Regional Anual para 2006."
Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2006/A, de 9 de Fevereiro"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/A, de 24 de..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro"Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração re..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 8/2006/A, de 9 de Fevereiro"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2006/A, de 9 de Fevereiro"Estabelece a orgânica dos serviços dependentes da Vice-Presidê..."
Despacho Normativo N.º 4/2006, de 16 de Fevereiro"Designa o representante do Governo Regional dos Açores no Cons..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 26/2006, de 16 de Fevereiro"Apoia o Sporting Club da Horta no projecto de desenvolvimento ..."
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Declaração de Rectificação N.º 3/2006, de 16 de Fevereiro"De ter sido rectificado o sumário da Resolução n.º 20/2006, de..."
