I Série, N.º 45, de 29 de abril de 2013 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Presidência do Governo
 

Resolução do Conselho do Governo N.º 40/2013, de 29 de Abril
"Determina a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfi..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2013, de 29 de Abril
"Autoriza a celebração do contrato administrativo para a atribu..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 42/2013, de 29 de Abril
"Autoriza a cedência de um prédio urbano, à Junta de Freguesia ..."

  

S.R. dos Recursos Naturais