Portaria N.º 343/2011, de 16 de Março
"Apoios financeiros."

Aditamento N.º 31/2011, de 16 de Março
"4º Aditamento ao contrato programa com o Clube Juvenil Boa Via..."

Despacho N.º 303/2011, de 16 de Março
"Delegação de competências."

Despacho N.º 304/2011, de 16 de Março
"Determinação."