Decreto Legislativo Regional N.º 31/2006/A, de 30 de Agosto
"Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de expans..."

Decreto Legislativo Regional N.º 32/2006/A, de 30 de Agosto
"Cria a Reserva Florestal de Recreio das Macelas, na freguesia ..."

Decreto Legislativo Regional N.º 33/2006/A, de 30 de Agosto
"Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicávei..."

Decreto Legislativo Regional N.º 34/2006/A, de 30 de Agosto
"Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aerop..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 10/2006/A, de 30 de Agosto
"Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por p..."

Despacho Normativo N.º 44/2006, de 7 de Setembro
"Aprova o regulamento que define as condições de funcionamento ..."

Portaria N.º 75/2006, de 7 de Setembro
"Actualiza as remunerações dos trabalhadores das Administrações..."