Despacho Normativo N.º 258/1991, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Pla..."
Despacho Normativo N.º 259/1991, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."
Despacho Normativo N.º 260/1991, de 16 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 261/1991, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 262/1991, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 263/1991, de 26 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
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