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Declaração de Rectificação N.º SN/1990, de 11 de Setembro"Rectifica o sumário da Resolução n.º 118/90, de 28 de Agosto, ..."
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Portaria N.º 48/1990, de 11 de Setembro"Aprova as tabelas de preços a praticar pelas estâncias termais..."
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