Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apo..." Resolução do Conselho do Governo N.º 22/2016, de 15 de Fevereiro "Fixa o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conce..." Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associa..." Resolução do Conselho do Governo N.º 24/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a cedência, à Sociedade de Promoção e Reabilitação de..." Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associa..." Resolução do Conselho do Governo N.º 26/2016, de 15 de Fevereiro "Fixa em €2.000.000,00 (dois milhões de euros) o limite máximo ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 27/2016, de 15 de Fevereiro "Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expro..." Resolução do Conselho do Governo N.º 28/2016, de 15 de Fevereiro "Define o modelo de governação do Programa Operacional MAR 2020..." Resolução do Conselho do Governo N.º 29/2016, de 15 de Fevereiro "Apoia clubes desportivos no âmbito da sua participação em comp..." Resolução do Conselho do Governo N.º 30/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a abertura de um concurso público para a adjudicação ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 31/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente a con..." Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a abertura do procedimento de formação do contrato de..." Resolução do Conselho do Governo N.º 33/2016, de 15 de Fevereiro "Autoriza a permuta do prédio propriedade de IAMA sito em Santa..." |