Decreto Legislativo Regional N.º 17/2006/A, de 2 de Junho
"Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implan..."

Decreto Legislativo Regional N.º 18/2006/A, de 2 de Junho
"Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implan..."

Decreto Legislativo Regional N.º 19/2006/A, de 2 de Junho
"Adapta à Região Autónoma dos Açores o Código do Trabalho e a r..."

Decreto Legislativo Regional N.º 20/2006/A, de 6 de Junho
"Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónom..."

Decreto Legislativo Regional N.º 21/2006/A, de 7 de Junho
"Aprova o regime jurídico da utilização dos símbolos heráldicos..."

Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 7/2006/A, de 6 de Junho
"Resolve atribuir as insígnias honoríficas açorianas.

Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2006/A, de 5 de Junho
"Altera a estrutura orgânica do IX Governo Regional dos Açores...."

Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2006/A, de 8 de Junho
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 66/2006, de 16 de Junho
"Cria uma comissão mista para a promoção da utilização racional..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 67/2006, de 16 de Junho
"Estabelece um limite orçamental de € 5.000.000,00 (cinco milhõ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 68/2006, de 16 de Junho
"Autoriza a realização de trabalhos a mais e a menos necessário..."