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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2004/A, de 14 de Janeiro
"Cria a Escola Básica Integrada de Canto da Maia e estabelece o..."
Despacho Normativo N.º 3/2004, de 22 de Janeiro
"Publica a conta provisória da Região Autónoma dos Açores respe..."
Resolução N.º 10/2004, de 22 de Janeiro
"Aprova a actualização da carta escolar dos Açores. Revoga a Re..."
Resolução N.º 9/2004, de 22 de Janeiro
"Reforça em dois milhões de euros o limite orçamental fixado pe..."
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