I Série, N.º 26, de 26 de junho de 2003 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Legislativa Regional dos Açores
  

S.R. da Agricultura e Pescas
 

Despacho Normativo N.º 24/2003, de 26 de Junho
"Autoriza a caça ao coelho bravo, todos os dias, com auxílio de..."

Portaria N.º 46/2003, de 26 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Faial. Revoga a Porta..."

Portaria N.º 47/2003, de 26 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha das Flores. Revoga a Por..."

Portaria N.º 48/2003, de 26 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa. Revoga a Porta..."

Portaria N.º 49/2003, de 26 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha de São Jorge. Revoga a P..."

Portaria N.º 50/2003, de 26 de Junho
"Aprova o calendário venatório da ilha Terceira. Revoga a Porta..."

  

S.R. da Habitação e Equipamentos