Estatutos N.º 5/2013, de 11 de Março
"AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obra..."

Organizações de Trabalho N.º 2/2013, de 11 de Março
"SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares ..."

Organizações de Trabalho N.º 3/2013, de 11 de Março
"SATA AIR AÇORES, SA - Comissão e Sub-Comissões de Trabalhadore..."

Despacho N.º 470/2013, de 11 de Março
"Concessão de tolerância de ponto."

Despacho N.º 475/2013, de 11 de Março
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 125/2013, de 11 de Março
"Apoio financeiro."

Acordo N.º 1/2013, de 11 de Março
"Revisão do Acordo de Cooperação-Investimento n.º 186/2011 e Ad..."

Despacho N.º 471/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.

Despacho N.º 472/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.

Despacho N.º 473/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.

Despacho N.º 474/2013, de 11 de Março
"Autorização para condução de veículos oficiais de serviço gera..."

Extrato de Portaria N.º 19/2013, de 11 de Março
"Transferência de verba."

Extrato de Portaria N.º 20/2013, de 11 de Março
"Transferência de verba."

Extrato de Portaria N.º 21/2013, de 11 de Março
"Transferência de verbas."

Portaria N.º 123/2013, de 11 de Março
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 124/2013, de 11 de Março
"Apoio financeiro."

Despacho N.º 476/2013, de 11 de Março
"Declaração de interesse público."

Despacho N.º 477/2013, de 11 de Março
"Declaração de interesse público."

Despacho N.º 471/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.

Despacho N.º 472/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.

Despacho N.º 473/2013, de 11 de Março
"Transição para o novo regime de autonomia administrativa.