Portaria N.º 83/2010, de 23 de Agosto
"Altera a Portaria n.º 38/2008, de 13 de Maio, com as alteraçõe..."

Despacho Normativo N.º 58/2010, de 23 de Agosto
"Determina que seja dada continuidade ao projecto de recuperaçã..."

Despacho Normativo N.º 57/2010, de 23 de Agosto
"Fixa os critérios a observar na ponderação curricular a aplica..."