Despacho Normativo N.º 201/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas a nível de projectos do Pla..."
Despacho Normativo N.º 202/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."
Despacho Normativo N.º 203/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 204/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 205/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 206/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 207/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 208/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 209/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 210/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 211/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 212/1991, de 17 de Outubro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
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