 Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1983/A, de 2 de Maio
"Compete a conselhos administrativos a direcção e a administraç..."
Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1983/A, de 4 de Maio
"Define a área de implantação da Zona Franca da ilha de Santa M..." Decreto Regulamentar Regional N.º 21/1983/A, de 4 de Maio
"Estabelece a remuneração a atribuir ao enfermeiro, membro do c..." Resolução N.º 72/1983, de 24 de Maio
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..." Resolução N.º 73/1983, de 24 de Maio
"Adjudica à Firma Marques Ld.ª, pelo valor de 30 339 802$50, a ..." Resolução N.º 74/1983, de 24 de Maio
"Adjudica à Firma MPO-Máquinas para Obras, Ld.ª, pelo valor de ..." Resolução N.º 75/1983, de 24 de Maio
"Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à..." Resolução N.º 76/1983, de 24 de Maio
"Aprova os novos estatutos da Caixa Económica da Misericórdia d..." Resolução N.º 77/1983, de 24 de Maio
"Autoriza a concessão do aval da Região a um empréstimo no mont..." Resolução N.º 78/1983, de 24 de Maio
"Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipament..." Resolução N.º 79/1983, de 24 de Maio
"Adjudica à Firma Salvador Caetano o fornecimento de 10 Veículo..." Resolução N.º 80/1983, de 24 de Maio
"Adjudica à Firma Eng.º Luís Gomes, Sucrs. Ld.ª a empreitada de..." Resolução N.º 81/1983, de 24 de Maio
"Autoriza o Secretário Regional do Trabalho a prestar, através ..." Resolução N.º 82/1983, de 24 de Maio
"Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipament..." Resolução N.º 83/1983, de 24 de Maio
"Autoriza a prorrogação, por mais um ano, do prazo de reembolso..." Resolução N.º 84/1983, de 24 de Maio
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..." Resolução N.º 85/1983, de 24 de Maio
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à..." |