Resolução do Conselho do Governo N.º 51/2010, de 10 de Maio
"Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Soc..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 52/2010, de 10 de Maio
"Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Soc..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 53/2010, de 10 de Maio
"Mantém a ajuda, destinada a permitir o escoamento dos excedent..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 54/2010, de 10 de Maio
"Altera o contrato de concessão da exploração do 3.º Piso do ed..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 55/2010, de 10 de Maio
"Autoriza a celebração de um contrato programa, entre a Região ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 56/2010, de 10 de Maio
"Procede à aprovação de Sitios de Importância Comunitária da Re..."