 Decreto Regulamentar Regional N.º 7/1995/A, de 9 de Março
"Aprova os quadros do pessoal docente das escolas dos ensinos b..."
Resolução N.º 43/1995, de 23 de Março
"Dá nova redacção ao n.º 5 da Resolução n.º 48/94. de 31 de Mar..." Resolução N.º 44/1995, de 23 de Março
"Autoriza a permuta de dois prédios urbanos entre o Clube Naval..." Resolução N.º 45/1995, de 23 de Março
"Define a nova constituição e competências da Comissão Regional..." |