Despacho Normativo N.º 303/1999, de 16 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."
Despacho Normativo N.º 304/1999, de 16 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário ..."
Despacho Normativo N.º 305/1999, de 16 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 306/1999, de 16 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 307/1999, de 16 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 308/1999, de 16 de Dezembro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."
Despacho Normativo N.º 309/1999, de 16 de Dezembro
"Determina as gratificações e abonos a atribuir aos membros do ..."
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