Resolução do Conselho do Governo N.º 57/2010, de 13 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 58/2010, de 13 de Maio
"Designa o representante da Região na Comissão Coordenação Estr..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 59/2010, de 13 de Maio
"Estabelece a data de 31 de Janeiro de 2010 como prazo máximo d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 60/2010, de 13 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 61/2010, de 13 de Maio
"Reajusta as capacidades máximas das bolsas de camas afectas às..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 62/2010, de 13 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 63/2010, de 13 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 64/2010, de 13 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 65/2010, de 13 de Maio
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Resolução do Conselho do Governo N.º 66/2010, de 13 de Maio
"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Municí..."

Portaria N.º 47/2010, de 13 de Maio
"Altera a Portaria n.º 32/2009, de 28 de Abril.(Aprova o sistem..."