Decreto do Ministro da República N.º 1-A/2004, de 16 de Novembro
"Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Gover..."
Decreto do Ministro da República N.º 1-B/2004, de 16 de Novembro
"Nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do..."
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