Extracto de Portaria N.º 305/2009, de 28 de Agosto"Apoio financeiro."
Extracto de Portaria N.º 306/2009, de 28 de Agosto"Apoio financeiro."
Despacho N.º 958/2009, de 28 de Agosto"Subdelegação de competências."
Extracto de Despacho N.º 426/2009, de 28 de Agosto"Registo de constituição de Instituição Particular de Solidarie..."
Despacho N.º 959/2009, de 28 de Agosto"Apoio financeiro."
Portaria N.º 626/2009, de 28 de Agosto"Apoios financeiros."