Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 8/2008/A, de 2 de Junho"Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas.
Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2008/A, de 2 de Junho"Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002..."
Despacho Normativo N.º 48/2008, de 4 de Junho"Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários de..."
