Decreto Legislativo Regional N.º 1/2000/A, de 12 de Janeiro
"Estabelece o acréscimo ao salário minímo nacional na Região Au..."

Decreto Legislativo Regional N.º 2/2000/A, de 12 de Janeiro
"Cria um complemento mensal de pensão para os pensionistas e re..."

Decreto Legislativo Regional N.º 3/2000/A, de 12 de Janeiro
"Cria uma remuneração complementar, abonável em 14 mensalidades..."

Despacho Normativo N.º 5/2000, de 20 de Janeiro
"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores respe..."

Portaria N.º 5/2000, de 20 de Janeiro
"Aprova o logotipo da Direcção Regional das Comunidades

Despacho Normativo N.º 30/2000, de 20 de Janeiro
"Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade

Despacho Normativo N.º 10/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 11/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 12/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 13/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 14/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 15/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 16/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 17/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 18/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 19/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 19/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 21/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 22/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 23/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 24/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 25/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 26/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 27/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 28/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 29/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 5/2000, de 20 de Janeiro
"Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores respe..."

Despacho Normativo N.º 6/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 7/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 8/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."

Despacho Normativo N.º 9/2000, de 20 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no Orçamento do Secretário ..."